ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PÓS REFORMA – FIQUE POR DENTRO!
A principal mudança trazida em janeiro de 2020 está nas novas faixas salariais e alíquotas, que desde março deste ano passaram a ser cobradas de forma progressiva.
As alterações são baseadas no reajuste do salário mínimo e na Reforma da Previdência de 2019.
Como funciona o novo cálculo do INSS?
O novo cálculo do INSS foi anunciado pelo governo no dia 14 de janeiro de 2020, por meio da Portaria nº 914, publicada no Diário Oficial da União. (Aqui, usaremos o valor do salário mínimo do ano de 2022 = R$ 1.112).
A tabela foi atualizada com as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição, seguindo o reajuste no salário mínimo e as mudanças da Reforma da Previdência.
Com a correção, a contribuição paga mensalmente por cada trabalhador seguirá as seguintes alíquotas e faixas de valores a partir de fevereiro de todo ano:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.112);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 a 3.641,03;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22.
Já no setor público, a alíquota pode chegar a 22%.
Ficou um pouco perdido? Veja um exemplo: se um trabalhador ganha R$ 2.000 por mês, pagará 7,5% sobre R$ 1.112 (R$ 90,90) + 9% dos R$ 788 pagos a mais que um salário mínimo (R$ 70,92): R$ 161,82.
As mudanças começaram a vigorar em março de 2020 para empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.
Além disso, é importante saber que os valores são coletados apenas no mês de fevereiro de cada ano, visto que esse valor é relativo ao salário do mês de janeiro. Já as coletas relativas ao salário de dezembro do ano passado (2021), são feitas em janeiro de 2022 e ainda valem os valores segundo a tabela do ano anterior.
E o que muda com o novo cálculo do INSS?
Além do reajuste de acordo com o salário mínimo, a principal mudança é a implementação das alíquotas progressivas previstas na Reforma da Previdência.
Isso significa que as taxas serão cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, fazendo com que o percentual descontado do total dos ganhos seja diferente.
Portanto, a alíquota efetiva aplicada ao salário de cada trabalhador para a aposentadoria vai mudar.
Quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
Como visto no exemplo anterior, no total, o trabalhador contribui com R$ 161,82, o que corresponde a 8.091% de seu salário — uma alíquota mais justa do que se fossem cobrados os 9% sobre o total.
Como fica a situação do Autônomo (Contribuinte Individual)?
Nem todos os brasileiros atuam no mercado com carteira assinada. Há mais de 4 milhões de profissionais autônomos no país, que ganham a vida com pequenos negócios e precisam organizar suas próprias finanças. Um dos deveres é contribuir com o INSS para ter uma série de direitos assegurados, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.
Tabela do INSS Autônomo 2022 com valores atualizados
Todo ano, o Instituto Nacional do Seguro Social atualiza sua tabela, que reúne valores de salário de contribuição, alíquota e valor da contribuição previdenciária. A alíquota de 2022 permanece o mesmo valor de 20%. Esse valor apenas varia de acordo com o valor da contribuição, sendo limitado ao teto previdenciário de R$ 7.087,22.
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Salário de contribuição |
Alíquota |
Valor |
|
R$ 1.112 |
5% |
R$ 60,60 por mês |
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R$ 1.112 |
11% |
R$ 133,32 por mês |
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R$ 1.112 até R$ 7.087,22 |
20% |
Entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 |
Como pagar o INSS na condição de autônomo?
O trabalhador autônomo se inscreve na Previdência Social como “contribuinte individual”.
Feito isso, ele deve fazer o cadastro no PIS (Programa de Integração Social). As pessoas que já trabalharam com carteira assinada possuem o número do PIS, portanto, não precisam se preocupar.
O próximo passo é efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Para os trabalhadores autônomos há dois tipos de contribuição:
- Código 1007: corresponde a 20% do salário, limitado ao teto da previdência em 2022 (R$ 7.087,22).
- Código 1163: nesse caso, o valor é de 11% do salário mínimo vigente (R$ 1.112). Esse plano, conhecido como simplificado, dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
A GPS funciona como uma espécie de carnê, que deve ser preenchida pela internet e paga mensalmente. O pagamento pode ocorrer em um banco, casa lotérica ou direto do seu aplicativo bancário. A data de vencimento é sempre dia 15.
Uma pessoa que contribui no plano normal pode, a qualquer momento, mudar para o plano simplificado de contribuição. Basta alterar o código no momento de gerar a GPS.
Os autônomos podem, ainda, legalizar o próprio negócio através da modalidade de Microempreendedor Individual e recolher o INSS. O pagamento da guia do MEI (DAS-MEI) corresponde a 5% do salário mínimo. São aceitos nessa categoria profissionais liberais que ganham até R$ 81 mil por ano.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social no futuro.
Você também pode utilizar a nossa calculadora de tempo de contribuição, lembrando que ela só serve como simulação, pois esse cálculo deve ser feito com a ajuda de um advogado especializado.
