O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa nos benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa medida visa corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de segurados, resultando em pagamentos retroativos que totalizam aproximadamente R$ 750 milhões .
Entenda o Erro de Cálculo
Durante o período mencionado, o INSS calculou os valores dos benefícios com base na média de 100% das contribuições do segurado, sem desconsiderar os 20% menores salários, como determina o artigo 29 da Lei 8.213/91. Essa prática resultou em valores inferiores aos devidos para muitos beneficiários .
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão abrange cerca de 140 mil segurados que receberam benefícios por incapacidade, incluindo:
-
Aposentadoria por invalidez
-
Auxílio-doença
-
Auxílio-acidente
-
Pensões por morte derivadas desses benefícios
Importante destacar que essa revisão é resultado de uma Ação Civil Pública e, portanto, não é possível solicitar a revisão por conta própria. Apenas os beneficiários já identificados pelo INSS terão direito à correção .
Como Verificar se Você Tem Direito?
Para consultar se seu benefício está incluído na revisão:
-
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
-
Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
-
Na barra de busca, digite “revisão”.
-
Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
-
Verifique se há informações sobre valores a receber ou se a análise está em processamento.
Caso tenha dificuldades ou dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou procure uma agência de atendimento.
Cronograma de Pagamentos
O INSS estabeleceu o seguinte cronograma para os pagamentos:
-
Beneficiários Ativos: Pagamentos serão realizados entre abril e 31 de maio de 2025.
-
Beneficiários Inativos: Pagamentos serão efetuados até 31 de dezembro de 2025 .
Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no INSS, sem necessidade de requerimento adicional.
Importância da Revisão
Essa revisão representa um esforço do INSS para corrigir injustiças passadas e assegurar que os segurados recebam os valores devidos. Além de corrigir erros, a medida reforça a confiança no sistema previdenciário, demonstrando um compromisso com a transparência e a justiça social .
Compartilhe esta informação!
Se você conhece alguém que recebeu benefícios do INSS entre 2002 e 2009, compartilhe este artigo nos grupos de WhatsApp. Essa informação pode ser valiosa para muitas pessoas!
Siga-nos no Instagram!
Para mais informações e atualizações sobre o Direito Previdenciário, siga nosso perfil no Instagram: @pataroadvogados
Este artigo é informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado. Para orientações específicas, entre em contato com nosso escritório.
Para mais informações, confira nosso blog completo ou leia outros posts relevantes na nossa página: Acesse nossa página de blog completa!
