Especialistas em direito previdenciário afirmam que a proposta da reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 20 de setembro de 2021, tem cunho apenas econômico e sem nenhuma preocupação social. “Ela foi feita puramente por economistas, foi focada no critério econômico”, analisa a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
O advogado especialista em direito previdenciário, Erick Magalhães, ressalta o ponto de Adriane e afirma que “a reforma da previdência proposta pelo governo certamente agradou ao mercado financeiro, já que atende aos anseios econômicos” mas, não é socialmente justa porque se distancia de uma realidade alcançável.
Para Magalhães, o Governo Federal não encontrou um “ponto de equilíbrio” no texto entre a expectativa de vida, o tempo de desemprego e as condições econômicas de um país subdesenvolvido e “apenas uma minoria elitizada continuará a conseguir a aposentadoria”.
Além disso, ele analisa que o texto acentuará as desigualdades sociais “já que muitas pessoas de classes econômicas de baixa renda dificilmente conseguirão cumprir com os requisitos”. Adriane, presidente do IBDP, afirma que a proposta é mais dura do que a apresentada pelo governo Temer e “pega” todo mundo, “até quem está próximo da aposentadoria”.
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